Legislação específica sobre Educação Corporativa no âmbito da ACIDES

Instrução Normativa

• Instrução Normativa SAD/CEFOSPE nº 02 do dia 30 de março de 2021:

Disciplina, no âmbito do Poder Executivo Estadual, os procedimentos relativos à Instrutoria Interna nas modalidades presencial, à distância e semipresencial, criada pelo Decreto n° 43.993, de 29 de dezembro de 2016, e alterações.

Leis Estaduais

• Lei Complementar nº 66, de 19/01/2005:

Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e dá outras providências (criação da ACIDES).

• Lei Complementar nº 49, de 31/01/2003:

Dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

• Lei Complementar nº 108, de 14/05/2008:

Dispõe sobre o ingresso nas Corporações Militares do Estado, e dá outras providências.

Decretos Estaduais

• Decreto nº 43.993, de 29/12/2016:

Cria a Instrutoria Interna nas modalidades presencial, à distância e semipresencial, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

• Decreto nº 35.408, de 09/08/2010:

Institui o Programa de Educação Corporativa, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

• Decreto nº 35.305, de 08/07/2010:

Aprova o Manual de Serviços da Secretaria de Defesa Social, e dá outras providências.

• Decreto nº 34.479, de 29/12/2009:

Aprova o Regulamento da Secretaria de Defesa Social, e dá outras providências.

• Decreto nº 33.254, de 03/04/2009:

Modifica o Decreto nº 32.540, de 24/10/2008, que cria a Instrutoria em Cursos de Formação inerentes a concursos públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

• Decreto nº 32.540, de 24/10/2008:

Cria a Instrutoria em Cursos de Formação inerentes a concursos públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

• Decreto nº 28.486, de 17/10/2005:

Aprova o Regulamento Geral da Academia Integrada de Defesa Social do Estado de Pernambuco - ACIDES, e dá outras providências.

Portarias do Secretário de Defesa Social

• Portaria SDS nº 4.413, de 02/09/2013:

Disciplina o recadastramento e as novas inscrições no Cadastro Estadual de Especialistas no Conhecimento e no Ensino de Temas Relativos à Defesa Social e de Defesa Civil, no âmbito da Academia Integrada de Defesa Social.

• Portaria SDS nº 2.183, de 19/08/2009:

Altera o Cadastro Estadual de Especialistas no Conhecimento e no Ensino de Temas Relativos à Defesa Social e de Defesa Civil, no âmbito da Academia Integrada de Defesa Social.

• Portaria SDS nº 1.465, de 18/05/2009:

Cria o cadastro de registro e acompanhamento dos servidores dos órgãos operativos desta Secretaria que participarem de ações e capacitação, fora do âmbito da SDS.